quarta-feira, 2 de maio de 2018

O que é NCM e como usar em meu cadastro?

O que é NCM?

Nomenclatura Comum ao Mercosul, esse é o significado desta sigla tão falada em um ambiente de supermercado. A sigla foi criada em 1991, por alguns países da América do Sul, são eles: Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.
O grande objetivo do NCM é realizar uma aproximação do comércio entre esses países, de forma que o código proporciona uma unificação que possibilita o acesso às informações dos produtos e do mercado internacional.
Como funciona o NCM?
O NCM é composto por 8 números.
Os 6 primeiros dígitos do NCM são importados do sistema SH citado anteriormente.
Os 2 últimos dígitos do NCM foram criados sob as necessidades do Mercosul.
Ao todo ele possui 96 capítulos, que são ordenados em 21 seções.
Exemplo para esclarecer sobre o que é NCM: 
Vamos ver isso de forma prática em um supermercado, vamos pegar um produto vendido comumente, uma bolacha:
Código NCM do produto: 19.05.31.00
4 primeiros dígitos do NCM: 19.05
O que significa: Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes.
4 últimos dígitos do NCM: 31.00
O que significa: Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante.
Se nos basearmos apenas na nota do fornecedor a chance de errarmos na classificação das mercadorias é eminente, então uma dica seria criar uma metodologia de conferência por meio da tabela oficial de NCM, para acessar a tabela basta clicar aqui.
Dicas e procedimentos para o uso do NCM
A classificação fiscal do NCM, nada mais é que um número, de uma tabela que atribuímos a um produto, serviço ou mercadoria. A lei usa esse código para várias funções e somos responsáveis pela classificação que damos aos nossos produtos.
É preciso estudar a tabela, e ao relacionar um código a um produto ter segurança que não existe erro. Não existe uma técnica simples para classificar, é debruçar em cima da tabela TIPI, encontrar a melhor relação com todas as características do produto.
Essa prática é de grande importância, pois é por meio desse código que é feita a tributação dos produtos de uma empresa. Agora que já esclarecemos o que é NCM vamos responder a algumas questões que são comuns nesse processo:
Algumas perguntas e respostas comuns que ajudam a entender o que é o NCM:  
Posso copiar um NCM direto da nota do fornecedor?
Não, ele pode ter errado por qualquer motivo e o supermercado poderá ser penalizado com isso.
Em caso de dúvida de códigos com a descrição parecida o que devo fazer?
Consultar o contador responsável, pois existem técnicas para elucidar essa dúvida.
A nota fiscal não é autorizada, o motivo pode ser o NCM?
Sim, pode. O NCM além de obrigatório, sofre consistências de validade ou não para o supermercado e pode estar ativo na receita federal ou não.
A fiscalização usa o NCM para trabalhar?
Sim, ao entregar os arquivos fiscais às receitas estaduais e federais a movimentação dos produtos na empresa passa a ser de conhecimento do fisco. Analisando essas informações a fiscalização pode cruzar o que o supermercado vendeu, e como vendeu verificando a consistência dessa informação.
Importância de saber o que é NCM e como usá-lo de maneira correta 
O código é amplamente usado para fiscalizações, estatísticas e inúmeros estudos de nossas entidades governamentais. É imprescindível a correta classificação para tributar de forma correta e não sofrer penalidades.
Além do mais, a informação correta do código NCM dos produtos garante que o varejista pague corretamente os tributos, evitando prejuízos causados por pagamentos errados e retrabalhos durante a emissão e a verificação das notas fiscais emitidas em seu negócio.


FONTE DE TODAS AS INFORMAÇÕES :



Cupom Fiscal

Para que serve o cupom fiscal?

O cupom fiscal é o documento que serve para documentar e comprovar uma transação comercial realizada entre estabelecimento e consumidor final. Além da importância para a comprovação da venda para varejistas e clientes, o cupom também é importante para o fisco, pois serve como base para a análise de pagamento de impostos e tributos de produtos.
O cupom fiscal é equivalente à nota fiscal,o que diferencia um do outro é o tipo de empresa que emite,o cupom é o comprovante fiscal utilizado por empresas que tenham atendimento ao público e consumidores finais.
O cupom registra a venda e fornece os dados da transação, já a nota fiscal, além desses dados, identifica o destinatário e a natureza da empresa.
O cupom fiscal tem sua emissão regulamentada por algumas regras estipuladas pela Secretaria de Estado da Fazenda. Sendo assim, a única forma do varejista emitir o cupom fiscal dentro da lei é seguindo as regras da SEFAZ, o que quer dizer, usar um Emissor de Cupom (ECF) homologado.
O não cumprimento dessas normas e a utilização de equipamentos não homologados pode complicar o processo de emissão de cupons do varejista e gerar autuações ou multas durante uma fiscalização.

Obrigações do cupom fiscal: quem deve emitir e o que deve ser impresso?

O cupom fiscal deve ser fornecido para o cliente em todas as vendas, por empresas que possuem uma receita bruta anual superior a R$ 120.000,00 – essa regra pode variar de acordo com o estado. É importante destacar que o comprovante deve ser emitido em todas as operações realizadas no checkout da empresa, independente do valor da venda ou da quantidade de produtos.
O cupom é o responsável por fornecer ao consumidor algumas informações importantes e também por resguardar o fisco quanto ao pagamento de tributos. Veja alguns exemplos de dados que são encontrados em um cupom:
  • Discriminação de tributos.
  • Quantidade de itens.
  • Valor dos produtos ou serviços.
  • Dados da empresa.
  • Dados do equipamento responsável pela emissão do cupom (ECF).